Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Este erro ocorre quando o código de enquadramento do IPI informado na tabela de imposto não corresponde a situação tributária do IPI. Dependendo do tipo de situação tributária selecionada é necessário preencher o código de enquadramento correspondente. Observe as imagens abaixo:

Ambas as imagens são da tabela de imposto, que fica no menu notas fiscais. Na primeira é destacado o campo da situação tributária do IPI, se na segunda o código de enquadramento do IPI. Os códigos de enquadramento aceitos dependentem da situação tributária selecionada, a saber:

• Situação tributária 02 ou 52: nestes casos o código de enquadramento deve estar entre 301 e 399;
• Situação tributária 04 ou 54: nestes casos o código de enquadramento deve estar entre 001 e 099;
• Situação tributária 05 ou 55: nestes casos o código de enquadramento deve estar entre 101 e 199;

Você pode consultar os códigos no Anexo XIV da Nota Técnica 2015/002. Entretanto, recomendamos que entre em contato com seu contador para se informar sobre qual situação tributária e qual código de enquadramento deve utilizar, pois em alguns casos pode nem ser necessárioo preenchimento do código.